TEMPO, MEMÓRIA E ARGUMENTAÇÃO NO DISCURSO JURÍDICO
Resumo
A prática da dúvida está presente no discurso jurídico, e o tribunal do júri não é exceção. Duas interpretações válidas da mesma ocorrência são apresentadas. A análise dos discursos de defesa e acusação durante uma sessão de júri utiliza a concepção tradicional, aristotélica da retórica jurídica - os discursos obedecem às formalidades de um procedimento legal que culmina na sentença. O quadro também inclui o que Dupréel chamou de caráter falacioso do bem universal. Como eventos passados proporcionam a única possibilidade de análise, o discurso legal é desenvolvido de acordo com memórias, recuperação narrativa de fatos e eventos passados. Acusação e defesa delineiam a mesma ocorrência de acordo com diferentes pontos de vista e com diferentes intenções, embora ambos desenvolvam seus discursos a partir da memória de ocorrências passadas, nesse caso precária e possivelmente, inconsistente como observado em um contexto mais amplo por Dupréel. O promotor constrói seus argumentos a partir de memórias episódicas (van Dijk, 1989: 109), invocando fatos e provas circunstanciais, enquanto o advogado de defesa utiliza memória nocional - ele interpreta o evento e constrói seu argumento sobre crenças. Tais diferenças permitem a constituição de ethé diferentes. Procurador e advogado de defesa, apesar de usarem o mesmo gênero discursivo, revelam autoimagens distintas. Cada uma dessas imagens provém de construção retórica específica e foco discursivo. Lógica de discurso e prática já estão determinadas: por um lado, acusação e defesa protagonizam um conflito de competência, com loci predeterminados e dissociação de noções - verdade x mentira, justiça x injustiça, aparência x realidade (Perelman); por outro lado, ambos são limitados pela lógica interna dos assuntos jurídicos, que define o reino do possível e, portanto, o universo de soluções jurídicas adequadas. O desenvolvimento é baseado na constituição do ethos de Aristóteles e Perelman e na perspectiva social estudada por Dupréel.
